A Justiça confirmou a condenação de uma clínica de saúde mental e seu ex-diretor técnico pela internação involuntária de uma escritora, ocorrida em 2019, em Botafogo, sem justificativa adequada. Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a sentença que estabelece o pagamento de indenizações por danos materiais e morais às partes envolvidas.
A ocorrência teve início após a escritora solicitar o divórcio do marido, presidente da Universal Music Brasil. Poucas semanas depois, ela foi surpreendida por uma equipe de profissionais acompanhada de um médico, que a conduziram para uma clínica de saúde mental, sob alegação de necessidade de internação. Helena Lahis foi submetida a uma série de procedimentos, incluindo revista, retirada de pertences e exames médicos, permanecendo na clínica por 21 dias. A medida foi autorizada com base em informações fornecidas pelo ex-marido, que indicavam suspeita de quadro de hipomania, embora os profissionais que acompanhavam a escritora tenham afirmado que ela não apresentava transtorno mental.
Apesar da avaliação contrária, a internação foi mantida por decisão judicial, que reconheceu a falta de justificativa médica para o procedimento. O tribunal assinalou que os requisitos legais para uma internação involuntária não foram cumpridos, uma vez que a documentação apresentada era insuficiente e não houve avaliação médica detalhada. A sentença condenou a clínica e o ex-diretor técnico ao pagamento de R$ 3 mil por danos materiais e R$ 200 mil por danos morais, com aplicação de juros, correção e honorários.
Apesar da tentativa de recursos, a defesa alegou que a internação foi realizada de forma regular, citando mudanças de comportamento e histórico familiar de transtornos psiquiátricos. Contudo, a corte considerou que esses elementos não justificavam a medida, que sequer contou com perícia médica na ocasião. Assim, a condenação foi mantida, reforçando que internações involuntárias devem obedecer a critérios rigorosos e basear-se em laudos específicos.
O julgamento também levou em conta aspectos de desigualdade de poder de gênero, por meio de uma orientação do Conselho Nacional de Justiça. A análise ressaltou a necessidade de atenção às dimensões sociais e de vulnerabilidade envolvidas na privação de liberdade de mulheres por familiares ou responsáveis, especialmente em situações de vulnerabilidade, como é o caso.
A trama judicial não se limita à esfera cível. Helena Lahis responde atualmente a diversas ações judiciais relacionadas ao episódio, incluindo processos criminais por cárcere privado, invasão de dispositivos eletrônicos e fraude processual, todos em andamento sob sigilo de Justiça. Além disso, a escritora relata que a experiência afetou significativamente sua vida familiar e emocional, levando ao afastamento de familiares e ao risco de novas internações. Ela também solicitou medidas protetivas contra a própria mãe, após a saída da clínica.
A condenação atual é considerada uma vitória processual, mas a escritora ainda aguarda desdobramentos futuros no caso. A defesa dos réus tem a possibilidade de recorrer da decisão judicial, que reforça a necessidade de critérios legais e médicos rigorosos nas internações compulsórias.
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