A Justiça de Niterói condenou o vereador Douglas Gomes (PL) a pagar indenização de R$ 30 mil por danos morais à vereadora Benny Briolly (PSOL), em decorrência de manifestações transfóbicas feitas durante seu mandato. A sentença, emitida pelo 2º Juizado Especial Cível local, afirma que as ofensas, incluindo o uso de termos pejorativos, do chamado “nome morto” e o reiterado emprego do gênero masculino, ultrapassaram os limites do debate político, representando uma violação à dignidade, honra e identidade de gênero de Briolly.
De acordo com o entendimento do tribunal, as agressões ocorreram tanto nas sessões oficiais quanto nas redes sociais do vereador, o que ampliou o alcance das ofensas e agravou os prejuízos à reputação e ao bem-estar psicológico da parlamentar. A sentença reforça que não há justificativa para alegar imunidade parlamentar quando o ataque se dirige à identidade de gênero, além de destacar que a liberdade de expressão não serve como escudo para discursos discriminatórios ou violentos.
A vereadora declarou que a decisão representa uma mensagem contundente contra a normalização da transfobia, especialmente dentro das instituições públicas. Ela informou que o valor de R$ 30 mil será destinado integralmente ao fortalecimento de iniciativas voltadas ao acolhimento, proteção e cidadania da comunidade trans. Segundo Briolly, a decisão não apenas corrige um dano individual, mas também reforça um marco importante na luta pela igualdade de direitos.
O caso está em fase de cumprimento, e a prefeitura deve realizar o pagamento da indenização. Em sua defesa, Douglas Gomes sustenta que sofre perseguição por suas convicções religiosas, posições políticas e pela oposição ao governo municipal, alegando que suas manifestações ocorreram dentro de uma discussão legítima no âmbito parlamentar. O vereador também mencionou sua oposição à proposta de sua autoria que trata do acesso de pessoas trans a banheiros públicos femininos, tema que considerou de debate legítimo no Congresso local.
Cabe lembrar que, em 2022, Gomes foi condenado a desacatar a legislação de transfobia em uma ação movida por Benny Briolly, mas conseguiu reverter a sentença após recurso. Agora, na esfera cível, ele aguarda o desfecho de um novo processo que tramita para contestar a indenização devida.
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