A Justiça de Niterói condenou o vereador Douglas Gomes (PL) ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais à vereadora Benny Briolly (PT). A decisão reconhece que o parlamentar cometeu atos de transfobia e violência política de gênero durante seus mandatos, considerando que suas declarações ultrapassaram os limites do debate político.
A ação movida por Briolly inicialmente pedia indenização de R$ 50 mil, mas o valor foi reduzido pela Justiça, que avaliou a proporcionalidade das ofensas e o impacto causado. Segundo o processo, Douglas utilizou expressões ofensivas e se refere à vereadora no gênero masculino tanto em sessões na Câmara quanto nas suas redes sociais, o que ampliou a repercussão das declarações.
Na sentença, a Justiça rejeitou a argumentação de imunidade parlamentar defendida pelo vereador e destacou que ataques à identidade de gênero não se relacionam ao exercício legítimo do mandato, configurando violação à dignidade e à honra. A juíza afirmou que a liberdade de expressão não deve justificar discursos discriminatórios.
Benny Briolly afirmou que a decisão tem um significado coletivo, destacando que a medida reforça a proibição de normalizar a transfobia no ambiente institucional. Ela informou que o valor da condenação será destinado a ações direcionadas à população trans, reforçando a luta contra a discriminação no Brasil.
A decisão também esclarece os limites do mandato parlamentar, reforçando que o exercício político não deve servir de escudo para ataques pessoais ou atos de discriminação. A desembargadora responsável afirmou que agressões à honra de colegas parlamentares, sem relação com suas funções ou debates democráticos, não são aceitáveis e que a imunidade parlamentar não protege condutas ofensivas ou discriminatórias.
Quanto ao uso de redes sociais, a magistrada destacou que o ambiente virtual não autoriza comportamentos ilegais ou ofensivos, reforçando que a liberdade de expressão tem limites. Ela apontou que a discriminação contra pessoas trans ainda é uma realidade grave no Brasil e no mundo, devido às expectativas sociais relacionadas ao sexo de nascimento.
O vereador Douglas Gomes afirma que entende estar sofrendo perseguição por sua fé, posicionamento político e oposição ao governo municipal. Ele justificou suas declarações sob proteção constitucional, alegando que suas manifestações ocorreram no âmbito do Parlamento, especialmente num projeto de lei que trata de banheiros públicos e travestis. O parlamentar informou que pretende recorrer da decisão, confiando na possibilidade de reverter a condenação na instância superior.
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