A Justiça do Rio decidiu manter a condenação do ex-prefeito Marcelo Crivella, fixando uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, devido à sua conduta durante a Bienal do Livro de 2019. Os desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça rejeitaram um recurso apresentado pela defesa, reafirmando a decisão inicial.
O episódio trata do lançamento de revistas em quadrinhos com representações de um beijo entre pessoas do mesmo sexo, e a tentativa de recolhimento dessas publicações por parte do ex-prefeito, que considerou o conteúdo inadequado para crianças. A Justiça interpretou que houve uso indevido de recursos públicos para restringir a circulação de material cultural, configurando discriminação e tratamento desigual.
Ao analisar o recurso, o relator destacou que ele não tinha fundamentos para alterar a decisão anterior. Segundo ele, evitar o conteúdo sob argumento de proteção às crianças não justificava a intervenção estatal que restringiu a livre circulação cultural. Ainda de acordo com o acórdão, a repercussão dessa ação se estendeu para o âmbito nacional, devido à sua ampla circulação nas redes sociais, além de ultrapassar o âmbito de uma manifestação individual.
A quantia de indenização será destinada a fundos estaduais de combate à discriminação por orientação sexual. A soma será atualizada monetariamente e contará com juros desde a data do episódio.
Crivella utilizou vídeos divulgados nas redes sociais para reafirmar sua posição, reiterando que agiu para proteger as crianças e criticando a decisão judicial. Em suas declarações, afirmou que sua atuação consistiu na tentativa de impedir o acesso de menores a determinado conteúdo, solicitando que fosse colocada uma capa de proteção nas obras.
Na ocasião, ele também questionou a sentença judicial, considerando a penalidade de R$ 100 mil uma medida injusta. Sua defesa afirmou, por meio de nota, que recebeu a decisão com surpresa e respeito, além de defender sua trajetória de ações afirmativas em prol da diversidade sexual na cidade do Rio de Janeiro. Os advogados garantiram que recorrerão da decisão, confiantes na reversão do entendimento final.
O caso remonta a 2019, quando Crivella ordenou o recolhimento de publicações que mostravam um beijo entre homens, alegando que o conteúdo poderia ser prejudicial às crianças. Apesar de ter solicitado o envio de fiscais ao evento, eles não encontraram as obras, que já tinham sido vendidas antes de serem recolhidas.
Além dessa condenação, Crivella também foi declarado inelegível até 2028 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio em decorrência de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2020. O tribunal apontou uso irregular da máquina pública, envolvendo contratos e captação de recursos, o que resultou na sua impugnação eleitoral. Desde então, o ex-prefeito não conseguiu se reeleger nas urnas.
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