O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, na noite desta quinta-feira (26), tornar sem efeito a sessão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que havia eleito o deputado estadual Douglas Ruas (PL) para a presidência da Casa. A votação ocorreu durante a tarde, mas foi suspensa por decisão judicial.
Com a anulação da eleição, a mudança prevista na linha sucessória do governo estadual não terá efeito imediato. Dessa forma, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto, permanece como governador em exercício do estado.
A decisão judicial interfere diretamente na sucessão do Poder Executivo estadual, já que o presidente da Alerj ocupa posição estratégica na substituição do governador em casos de vacância do cargo.
Entenda a linha sucessória no Rio de Janeiro
A atual situação política do estado foi alterada após a renúncia do governador Cláudio Castro e também do vice-governador Thiago Pampolha, que deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Com isso, o presidente da Assembleia Legislativa passou a ser o próximo na ordem de sucessão ao governo.
Até então, o deputado Guilherme Delaroli exercia a presidência da Alerj de forma interina, mas não poderia assumir o governo estadual justamente por estar no cargo de forma provisória, após o afastamento do então presidente da Casa, deputado Rodrigo Bacellar. Por esse motivo, o comando do governo foi assumido pelo presidente do Tribunal de Justiça.
Com a eleição de Douglas Ruas para a presidência efetiva da Alerj, ele passaria a ocupar posição na linha sucessória e poderia assumir o governo do estado. No entanto, esse cenário foi suspenso com a decisão do Tribunal de Justiça que anulou a sessão legislativa.
O que acontece a partir de agora
A decisão do TJRJ determinou a suspensão dos efeitos da eleição até que seja realizada a recontagem oficial dos votos determinada pela Justiça Eleitoral, após a cassação do mandato do deputado Rodrigo Bacellar.
Segundo a desembargadora responsável pela decisão, Suely Lopes Magalhães, é necessário cumprir uma sequência de etapas antes de qualquer nova eleição interna na Assembleia. Primeiro deve ocorrer a retotalização dos votos para garantir a legitimidade da atual composição da Alerj. Somente após essa etapa poderá ser realizado um novo processo eleitoral para a presidência da Casa.
A magistrada destacou ainda que a realização da eleição interna antes da conclusão dessas etapas pode impactar não apenas a escolha do presidente da Assembleia, mas também a definição de quem poderá assumir o governo do estado.
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) agendou para a próxima terça-feira (31) a recontagem dos votos, o que deve alterar a composição da Assembleia Legislativa, após a anulação dos votos recebidos por Bacellar.
Além disso, o Tribunal de Justiça ainda analisa recursos apresentados por parlamentares que questionam a forma como a eleição para a presidência da Alerj foi conduzida.
