A Justiça do Rio manteve a condenação do ex-prefeito Marcelo Crivella ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado a fundos de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação por orientação sexual. A decisão foi confirmada pelos desembargadores da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio, que rejeitaram recurso apresentado pela defesa.
O caso envolve a tentativa de retirada de revistas em quadrinhos exibindo um beijo entre pessoas do mesmo sexo durante a Bienal do Livro de 2019. Para a Justiça, a ação configurou uso indevido de recursos públicos para restringir a circulação de conteúdo e demonstrou tratamento diferenciado. O relator do processo afirmou que o recurso não tinha fundamentos para alterar a decisão anterior e reforçou que embargos de declaração não servem para discutir o mérito da questão.
Segundo o acórdão, a repercussão do episódio foi amplamente disseminada nas redes sociais e transcendeu o âmbito local, assumindo uma dimensão nacional. Assim, a atuação estatal foi considerada além da mera manifestação individual de ideias. A indenização será atualizada monetariamente e será acrescida de juros desde o momento do episódio.
Crivella publicou um vídeo nas redes sociais reafirmando sua posição e criticando a punição. Ele alegou que agiu para evitar que determinadas publicações fossem acessadas por crianças, sugerindo que foram tomados cuidados específicos para nisso proteger os menores. O ex-prefeito também questionou a sentença, classificando-a como equivocada e expressando sua surpresa com a multa de R$ 100 mil.
A defesa do ex-prefeito manifestou-se afirmando respeito à decisão, embora manifestando surpresa, e reforçou que considera injusta a acusação de homofobia. Segundo o comunicado, Crivella promoveu ações de inclusão e acolhimento para a comunidade LGBTQIA+ ao estabelecer a Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual e desenvolver políticas específicas, além de ações assistenciais.
A equipe jurídica anunciou que recorrerá da decisão, defendendo que, ao final, os fatos e a atuação do ex-prefeito sejam devidamente considerados.
O episódio remonta a 2019, quando Crivella determinou o recolhimento de revistas que exibiam uma cena de beijo entre homens, alegando que tal conteúdo não era adequado para crianças. A organização do evento não atendeu à determinação, e fiscais enviados ao local não encontraram as obras, que já haviam deixado de circular após a repercussão pública.
Na esfera eleitoral, Crivella também foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio em 2024 por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2020, o que resultou na sua inelegibilidade até 2028 e na aplicação de multa. Segundo o tribunal, houve uso indevido da máquina pública com fins eleitorais, por meio de irregularidades em contratos e captação irregular de recursos. Na eleição, Crivella não conseguiu se reeleger.
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