A Primeira Câmara de Direito Público do Rio de Janeiro decidiu por unanimidade negar o recurso impetrado pelo ex-vereador Jairo Souza Santos Junior, conhecido como Dr. Jairinho, que buscava reaver seu mandato na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Jairinho foi cassado por falta de decoro parlamentar em meio ao processo ético-disciplinar relacionado ao trágico caso da morte de Henry Borel, enteado do ex-vereador.
A defesa de Jairinho contestou a decisão da Mesa Diretora da Câmara, alegando falta de provas robustas que vinculassem o ex-vereador ao homicídio de Henry Borel. No entanto, a Justiça reiterou que a cassação do mandato não se baseou diretamente na acusação criminal, mas sim na conduta considerada incompatível com o decoro parlamentar.
A relatora do processo, desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, destacou que a decisão de cassação foi tomada com base na autonomia da comissão processante da Câmara, enfatizando que não cabe ao Judiciário interferir nas questões relativas à quebra de decoro parlamentar.
Jairinho teve seu mandato cassado em junho de 2021, com ampla maioria dos votos favoráveis na Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro. Atualmente, ele está detido sob acusação de envolvimento na morte de Henry Borel, filho de sua então companheira Monique Medeiros, que também responde pelo crime.
