Uma decisão judicial no Rio de Janeiro suspendeu nesta quinta-feira a licença municipal para a construção de um edifício residencial no terreno conhecido como Buraco do Lume, inserido no projeto Reviver Centro. A medida foi determinada pelo juiz de plantão, Marco Antonio Bution Perin, após análise de uma ação movida pelo deputado federal Chico Alencar.
A liminar impede a realização da remoção de 58 árvores entre as 71 existentes na área, ação que estava prevista para domingo. Essa intervenção foi previamente autorizada por uma portaria da CET-Rio, que incluía interferências no trânsito ao redor do local. O terreno esteve cercado durante o último feriado, o que gerou reações de organizações ambientais e de preservação do patrimônio.
A decisão baseia-se em investigações do Ministério Público, que apuram possíveis irregularidades no procedimento de licenciamento do projeto. Entre os pontos questionados estão a ausência inicial de autorização para retirada de espécies arbóreas, incluindo exemplares de pau-brasil, além da falta ou insuficiência de avaliações de impacto ambiental e cultural. O magistrado também destacou a ausência de um Estudo de Impacto de Vizinhança compatível com a dimensão do empreendimento. Considerando o risco de danos ambientais e patrimoniais, determinou-se a suspensão das obras, sob pena de multa diária de R$ 10 mil e possíveis outras medidas, em caso de descumprimento.
O empreendimento prevê a edificação de um prédio de 20 andares com 624 unidades residenciais, sem vagas de garagem, além de quatro lojas comerciais. A incorporadora responsável, Patrimar, anunciou a suspensão temporária das atividades, afirmando que o projeto possui as licenças necessárias emitidas pelos órgãos competentes. Até o momento, não há previsão de nova data para o retorno das obras, que permanecem suspensas enquanto as investigações e recursos judiciais avançam.
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