Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro realizou uma recontagem dos votos da eleição de 2022, o que resultou na alteração da composição da Assembleia Legislativa do estado. A decisão levou à retirada de uma vaga anteriormente ocupada por Rodrigo Bacellar, que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como consequência, a vaga foi transferida para um suplente do partido, Carlos Augusto, filiado ao PL, que passou a representar a sigla na Casa Legislativa.
A cassação de Bacellar ocorreu após a nulidade dos mais de 97 mil votos recebidos por ele na eleição de 2022. A partir dessa determinação, o TRE do Rio de Janeiro recalculou o quociente eleitoral, procedimento que reconfigura a distribuição de cadeiras entre os partidos vencedores. Com a nova classificação, o suplente Carlos Augusto conquistou a vaga destinada ao PL, que havia sido responsável pela eleição de Bacellar até sua mudança de partido, ocorrida dois anos após o pleito, quando ele transferiu-se para o União Brasil.
A decisão ainda depende de etapas formais, incluindo a publicação oficial no Diário da Justiça Eleitoral, seguida por um prazo de cinco dias para apresentação de recursos. Após o encerramento dessa fase, o TRE-RJ deve homologar o resultado e comunicar à Assembleia Legislativa a posse do novo deputado.
Mesmo com a resolução em andamento, especialistas indicam que o Supremo Tribunal Federal deve aguardar o cumprimento de todos os trâmites processuais antes de definir o procedimento para a escolha do próximo governador do estado, que pode ser por votação indireta, entre os deputados, ou direta, pelos eleitores.
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