A Justiça Federal decidiu manter a competência para julgar uma ação do Ministério Público Federal contra a Igreja Universal do Reino de Deus, relacionada a acusações de uso indevido do Judiciário contra um jornalista. A última decisão, proferida pelo desembargador Reis Friede, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), suspendeu a transferência do caso para a Justiça Estadual e garantiu que o procedimento permaneça sob jurisdição federal.
Friede avaliou que a patente presença do MPF como parte autora é suficiente para estabelecer a competência da Justiça Federal, alinhando-se ao entendimento consolidado pelos tribunais superiores. Assim, invalidou a decisão anterior que havia determinado a tramitação na Justiça Estadual. Ainda na fase inicial, o processo aguarda manifestação da Igreja Universal e análise de recurso pela 6ª Turma do TRF2.
O episódio teve origem em uma publicação feita em 2020 pelo jornalista João Paulo Cuenca. Na postagem, ele adaptou uma frase do padre francês Jean Meslier (1664–1729) e declarou que “o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”. Após a repercussão, representantes da igreja ingressaram com ações judiciais em diversos estados do país.
A ação civil pública busca investigar denúncias de prática de assédio judicial, litigância de má-fé e violações às liberdades de expressão e imprensa. Segundo o MPF, a repetição de processos contra profissionais de imprensa pode criar efeito intimidatório e prejudicar não só o jornalista envolvido, mas a atividade jornalística de modo geral.
No centro do processo está uma série de 144 ações movidas por pastores da Igreja Universal contra Cuenca, alcançando 19 estados. Os pedidos de indenização somam mais de R$ 3,3 milhões. O MPF aponta que há evidências de padronização nas petições, com 62 delas idênticas, e concentração dos ajuizamentos entre julho e outubro de 2020, fatores indicativos de ação coordenada. A igreja, por sua vez, afirma que as ações foram resultado de mobilização espontânea de seus pastores.
Ao tratar do tema, o Supremo Tribunal Federal já definiu o assédio judicial como a prática de ajuizar múltiplas ações com os mesmos fatos em diferentes jurisdições, com o objetivo de intimidar ou dificultar a defesa de jornalistas ou veículos de comunicação. Segundo o MPF, mesmo com alguns processos não tendo avançado, a dispersão e o volume das ações representam impacto financeiro, emocional e um freio à atividade jornalística. A Procuradoria requer que a igreja seja condenada a pagar ao menos R$ 5 milhões em danos morais coletivos, valor que seria destinado a iniciativas de fortalecimento da liberdade de imprensa e de combate à violência contra jornalistas.
A controvérsia teve seu começo em junho de 2020, quando Cuenca publicou uma mensagem na rede social, baseada em uma citação de Jean Meslier, afirmando que “o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal”. A postagem foi o catalisador para a ajuizamento de várias ações judiciais feitas por pastores da igreja em diferentes regiões, impactando também a carreira do jornalista, que na época atuava na Deutsche Welle. Na ocasião, Cuenca foi dispensado sob a alegação de incitação ao ódio, argumento que contestou publicamente. O processo atual continua em tramitação na Justiça Federal, que irá analisar a queixa sobre os aspectos de mérito.
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