A Justiça Federal de Mato Grosso do Sul reduziu em aproximadamente um ano e meio a pena de Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, líder do grupo criminoso conhecido como Comando Vermelho. A decisão foi proferida nesta terça-feira (19/05) pela 5ª Vara Federal Criminal de Campo Grande e considerou a produção literária do detento durante o cumprimento da pena no Presídio Federal da cidade.
A decisão judicial foi fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que reconhece atividades intelectuais, como a escrita de livros, como passíveis de remição de pena. Atualmente sob custódia desde o início de 2024, Marcinho VP deverá completar 30 anos de prisão ao final deste ano.
A cada obra escrita pelo preso equivale a 96 dias de redução na pena, totalizando 384 dias ao longo do benefício concedido. O juiz responsável destacou que a complexidade do processo de elaboração de livros, que envolve pesquisa, planejamento, redação, revisão e publicação com ISBN, justifica a ampliação do benefício em relação ao desconto por cursos de formação profissional, previsto em resolução do Conselho Nacional de Justiça.
Entre as obras reconhecidas pela Justiça, estão títulos como “Verdades e Posições: O Direito Penal do Inimigo” (2017), “Preso de Guerra: Um Romance que resistiu à ditadura e à dor do Cárcere” (2021), “Execução Penal Banal Comentada” (2023) e “A Cor da Lei” (2025). Além disso, o preso também obteve a redução de 12 dias de pena por leitura de três obras, incluindo textos bíblicos, registrado no Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU).
A defesa de Marcinho VP também solicitou remição por falta de banho de sol, pedido que foi recusado pelo juiz. Segundo o magistrado, a unidade prisional oferece o benefício diariamente, com exceções ocasionadas por questões de segurança, atendimentos jurídicos ou condições climáticas. O Supremo Tribunal Federal já analisou a questão e não identificou irregularidades na prática.
Marcinho VP possui histórico criminal referente a delitos graves, incluindo condenação pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro a 36 anos de prisão, por homicídio e esquartejamento de rivais, ocorridos em 1996. Embora tenha recebido uma condenação idêntica inicialmente, a defesa recorreu alegando irregularidades no júri, levando o Superior Tribunal de Justiça a determinar novo julgamento.
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