A eleição para a escolha do novo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), realizada na última quinta-feira, foi imediatamente suspensa pela Justiça após sua realização. A decisão, emitida na mesma noite, interrompeu os efeitos do ato eleitoral e pediu a revisão dos votos para possível recontagem, que pode alterar a composição da Casa.
A liminar foi concedida pela presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Suely Lopes Magalhães, que determinou a suspensão de todas as ações relativas à sessão extraordinária. De acordo com o despacho, o processo interno de eleição não deveria ter iniciado antes da retotalização dos votos ordenada pela Justiça Eleitoral.
A recontagem dos votos está agendada para a próxima terça-feira e foi determinada após a cassação do mandato do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar. Como a Justiça Eleitoral cancelou os votos recebidos por ele, será necessário recalcular o quociente eleitoral. Essa mudança pode modificar o número de cadeiras distribuídas aos partidos e a composição da Assembleia.
A decisão judicial aponta que a eleição interna deve ser efetuada somente após a validação oficial do quociente eleitoral, ou seja, após a definição clara de quem possui mandato válido na Casa. Dessa forma, o procedimento de escolha do próximo presidente ficará em espera até que os votos sejam retificados oficialmente.
Essa situação causa impacto direto no panorama político estadual. Com a renúncia do governador Cláudio Castro e a destituição de Bacellar, a presidência da Assembleia assume papel relevante na definição do futuro chefe do Executivo estadual, que será eleito por meio de votação indireta, conforme orientação do Tribunal Superior Eleitoral.
A eleição que levou à vitória do deputado Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), foi marcada pela convocação de forma inesperada pelo atual presidente em exercício, Guilherme Delaroli, sem aviso prévio à oposição. Em protesto, parlamentares contrários a esse procedimento decidiram não participar da votação. Mesmo assim, 47 dos 70 parlamentares estiveram presentes na sessão, que foi aberta e exigia maioria absoluta para definição do resultado.
Na ocasião, Ruas recebeu 45 votos e foi declarado eleito. Após a votação, manifestações ocorreram no plenário, com parte dos deputados aplaudindo o resultado, enquanto outros protestaram com gritos de “golpista”. Posteriormente, a Assembleia publicou no Diário Oficial Extra uma certidão formalizando a eleição, a qual agora foi invalidada pela decisão judicial.
Com a suspensão, a eleição volta ao ponto inicial, aguardando a nova configuração da Casa após a retotalização dos votos. Somente após esse procedimento será possível definir o próximo presidente e retomar os procedimentos que influenciam a sucessão estadual.
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