‘Laranjal’ na Câmara de São Gonçalo apodrece e Justiça cassa mandatos do PSC na cidade

Partido do presidente da casa, vereador Lecinho (MDB), também corre o risco de cair

Por Patrick Guimarães

Parece que o “laranjal” administrado por alguns partidos na Câmara de Vereadores de São Gonçalo, incluindo o do presidente da casa, Lecinho (MDB), começou a apodrecer. Em decisão da Justiça, a chapa do PSC da cidade foi cassada e está inelegível durante oito anos, valendo para o vereador Armando Marins e os demais suplentes do partido. Nos bastidores, comenta-se que o mesmo está prestes a acontecer com Lecinho e sua legenda, que também respondem pelo mesmo crime.

A Juíza Cristiane Da Silva Brandão Lima, da 135ª Zona Eleitoral de São Gonçalo (RJ), acatou a ação do Ministério Público Eleitoral referente às eleições municipais de 2020.

As investigações da Justiça enxergaram fraude de gênero no partido (PSC). O esquema teria usado candidatas “laranjas” para bater a cota de mulheres, exigida pela Justiça Eleitoral a todos os partidos.

Em meio às evidências obtidas pelo Ministério Público Eleitoral, um fato chamou atenção: duas candidatas do PSC de São Gonçalo não ganharam nenhum voto, nem delas próprias.

Além disso, os investigadores não encontraram divulgação das suas campanhas e nem movimentação financeira nas prestações de contas eleitorais.

Em 2021, a TV Globo divulgou a denúncia sobre o esquema dos “laranjas” na Câmara de Vereadores, que envolvem PSC e MDB. O repórter da emissora Pedro Figueiredo chegou a abordar e questionar uma mulher no portão de sua casa, em São Gonçalo. Na ocasião, ela afirmou ao repórter desconhecer que tinha sido inscrita como candidata ao cargo de vereadora nas eleições de 2020.

Repórter da Globo Pedro Figueiredo durante abordagem à suposta ‘laranja’ na porta de casa

No processo, a magistrada destacou que uma das candidatas pediu votos para outro candidato em suas redes sociais, mesmo estando concorrendo à mesma vaga na Câmara. As provas estão anexadas no processo.

A magistrada anulou todos os votos obtidos pela sigla no município, em 2020, e cassou os mandatos do vereador Armando Marins de Carvalho Filho e dos suplentes Roberto Cesar Lobosco Gonçalves, Michel Portugal Jaegger e Saulo Falcão da Silva Andrade. Principais puxadores de votos do partido na cidade, eles estão inelegíveis por oito anos. O prazo conta a partir de 2020.

Os quocientes eleitoral e partidário sem os votos do PSC serão recalculados, o que vai abrir vaga titular para novos e velhos nomes na Câmara. Segundo informações do TRE, quem assumirá a vaga de Armando Marins é Alex da Agência (Patriota).

Armando Marins se diz “vítima da má gestão do partido”.

Decisão cabe recurso, mas mandatos são cassados imediatamente

Seja no Tribunal Superior Eleitoral ou no Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência é clara sobre a situação do PSC. Independente de o processo ter transitado em julgado, a cassação do mandato eletivo deve ser executada imediatamente após a sua publicação,

O precedente judicial foi aberto em 2020, na cidade de Bela Vista do Maranhão (MA), quando o prefeito Orias de Oliveira Mendes e sua vice-prefeita foram afastados por abuso de poder político referente à contratação de servidores em período vedado pela legislação eleitoral.

Naquela situação, a Justiça determinou que novas eleições para o cargo. A perda dos mandatos, decretada na primeira instância da Justiça Eleitoral, foi confirmada, por unanimidade, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) e pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Presidente da Câmara e seu partido também podem perder mandatos

Um documento supostamente oficial que circula nas redes sociais mostra um projeto de resolução (nº 0009/2023) apresentado e protocolado pelo presidente da Câmara, vereador Lecinho, no último dia 22 de março.

A proposta tem como objetivo modificar o artigo 12 do regimento interno da casa. Aparentemente, em comum acordo com o vice-presidente da Câmara, vereador Vinícius (Solidariedade), Lecinho incluiu no Parágrafo 4 a seguinte alteração.

“Não se realizará a eleição prevista no Parágrafo 1º deste artigo, quando ocorrer licença ou vacância no cargo de presidente. Por qualquer motivo, neste caso, o vice-presidente assumirá as funções de presidente até o retorno deste ou até o término do biênio (2023-2024)”, diz o Parágrafo 4 do projeto de resolução.

Diferente do trâmite que resultou na cassação dos membros do PSC, o processo similar pelo qual o partido de Lecinho responde está em segredo de justiça.

Contudo, a tentativa de Lecinho de alterar significativamente o regimento interno do legislativo gonçalense soa mais como desespero do parlamentar. Segundo fontes ligadas aos meios jurídico e político, o mesmo pode acontecer com Lecinho e seu partido (MDB) nos próximos dias.

Quando a “plantação de laranjas” prosperou, o caldo vinha docinho, mas somente os parlamentares envolvidos sentiam o néctar dos benefícios partidários. Depois que a Justiça Eleitoral passou a investigar a série de denúncias, o suco azedou de vez.

Com a decisão da Justiça Eleitoral, agora a classe política começa a sentir o amargo da indecência política baseada em uma câmara subserviente ao governo municipal.

A assessoria da Câmara de Vereadores de São Gonçalo não se pronunciou sobre o assunto.

Vamos aguardar os próximos capítulos…

Matéria atualizada em 30/03/23, às 12h50.