Em 2026, a legislação que regula os contratos de estágio no Brasil passou por atualizações com o objetivo de aprimorar as condições de aprendizagem e proteção aos estudantes. As novas regras estabelecem limites de carga horária, reajuste de benefícios e procedimentos para garantir maior segurança jurídica aos envolvidos.
Uma das principais mudanças refere-se ao limite de horas semanais de estágio para estudantes de graduação, que agora foi ajustado para evitar fadiga física e mental excessiva. A medida visa manter o foco na formação acadêmica, preservando a saúde do estudante durante o período do estágio. As empresas que descumprirem essa norma estarão sujeitas a multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho, além de serem obrigadas a adotar o controle do ponto eletrônico para comprovar as jornadas de trabalho.
Outro ponto relevante é o reajuste obrigatório do auxílio-transporte, que deve ser atualizado de acordo com a variação do IPCA acumulada nos últimos doze meses. Essa medida busca preservar o poder de compra do estagiário frente ao aumento das tarifas de transporte público nas principais regiões metropolitanas do país. Entre os benefícios dessa atualização estão a garantia de que o valor cubra integralmente os custos de deslocamento, diminuição da evasão e maior transparência na renovação contratual, além de maior segurança jurídica às empresas em conformidade com os índices oficiais do IBGE.
No tocante à bolsa-auxílio, o valor mínimo estabelecido por associações de classe foi aprimorado para tornar as remunerações mais competitivas, incentivando a atração de talentos no mercado de trabalho. Grandes empresas de setores estratégicos, como petróleo e mineração, consideram essa valorização como uma estratégia para o desenvolvimento sustentável de suas equipes.
Quanto às ausências justificadas, a nova legislação dispensa descontos na remuneração do estudante que precisar se ausentar para realizar provas acadêmicas, mediante apresentação de atestado emitido pela instituição de ensino, válido em qualquer cidade do país. Doenças comprovadas por exame médico também garantem a manutenção do pagamento de bolsa e do auxílio-transporte, reforçando o compromisso de respeitar a saúde do estagiário.
Por fim, as penalidades por descumprimento das normas conquistaram maior rigor. Empresas que infringirem as regras podem ter o termo de compromisso de estágio cancelado imediatamente e ficar proibidas de contratar novos estudantes por determinado período. Além disso, o estagiário prejudicado por desvio de função ou jornadas excessivas pode buscar reparação na Justiça, que tem reforçado a proteção aos direitos dos estudantes na formação profissional.
Atualmente, as mudanças na legislação buscam garantir condições mais humanas e transparentes, contribuindo para o crescimento sustentável das organizações e para a formação qualificada de jovens profissionais no país.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
