Mulheres que realizarem doações de leite materno poderão obter isenção na taxa de inscrição em concursos públicos estaduais, conforme aprovado na Lei 11.184/26 pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A medida foi sancionada pelo governador em exercício e publicada nesta sexta-feira, dia 15.
A proposta, de iniciativa de vários deputados, prevê que a isenção seja concedida às mulheres que tenham doado leito materno pelo menos três vezes nos primeiros seis meses após o parto. Para usufruir do benefício, é necessário apresentar documento comprobatório das doações realizadas nos últimos cinco anos, emitido por banco de leite humano regular.
O texto também determina sanções para quem tentar fraudar a doação, incluindo o cancelamento da inscrição, exclusão do resultado ou até a nulidade da nomeação, dependendo do momento em que a irregularidade for detectada.
Segundo os autores do projeto, a iniciativa visa incentivar novas doações de leite, prática essencial para a saúde de recém-nascidos, além de ampliar o acesso aos concursos públicos de forma igualitária. A proposta busca beneficiar principalmente mulheres jovens de baixa renda.
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