Médicos veterinários da cidade do Rio de Janeiro passam a ser obrigados a notificar os órgãos municipais toda vez que atenderem animais domésticos com esporotricose. É o que prevê a Lei nº 7.889/2023 de autoria do vereador carioca Dr. Marcos Paulo (PSOL), que entrou em vigor nesta semana na cidade do Rio.
A medida busca mapear as regiões da cidade que apresentam casos da doença para alertar tutores, cuidadores e as autoridades no combate à enfermidade.
Na comunicação, serão identificados os responsáveis pelo animal, a sua localização, e o médico veterinário que fez o atendimento.
“A cidade do Rio de Janeiro enfrenta um surto de esporotricose sem que a prefeitura atue de forma adequada para cuidar dos animais doentes. A esporotricose é uma doença transmissível para animais e humanos, que tem tratamento gratuito oferecido pelo Centro de Controle de Zoonoses.
Segundo o autor da lei, atualmente não há dados estatísticos sobre animais contaminados pela doença na cidade do Rio. “Com a notificação prevista em lei, será possível identificar os casos por região, para que o poder público possa agir no tratamento e evitar que outros animais e pessoas sejam contaminadas”, explica Dr. Marcos Paulo.
Conheça a doença
De acordo com dados do Ministério da Saúde, os casos de esporotricose no estado do Rio de Janeiro tiveram uma alta de 260% em uma década. Em 2013, foram registradas 579 ocorrências, contra 1518 contabilizados até o fim do ano passado.
Penalidade – A nova legislação estabelece advertência e multa de R$ 1 mil caso seja identificada a não notificação de algum estabelecimento veterinário.
Não é de hoje que Dr. Marcos Paulo atua em prol dos animais. Médico de profissão, como vereador registra em seu histórico parlamentar mais de 190 leis relacionadas à proteção dos animais e à vida na cidade do Rio.
Entre elas, a Lei 6.926/2021, que penaliza os crimes de maus tratos contra animais obrigando os agressores a arcar com as despesas do tratamento da vítima.
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