Uma nova legislação municipal, publicada recentemente no Diário Oficial, autoriza agentes da Defesa Civil de Maricá a participarem do Regime Adicional de Serviço (RAS) durante períodos de férias. A alteração na lei reformula uma cláusula sobre o funcionamento do regime de trabalho especial, estabelecendo que a participação nessas atividades extras deve ocorrer de forma voluntária, permitindo a inscrição dos profissionais interessados.
A medida busca fortalecer a capacidade de resposta do órgão em momentos de maior demanda, sem prejudicar o período de descanso dos servidores. O RAS possibilita a realização de funções adicionais em ocasiões de emergências, eventos climáticos adversos e operações de prevenção e combate a desastres. A nova regra entrou em vigor imediatamente após sua publicação.
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