O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou nesta terça-feira um pacote de cinco medidas voltadas para microempreendedores individuais (MEIs), incluindo a anulação de dívidas com o governo que totalizam R$ 12,6 bilhões. A iniciativa, apresentada durante cerimônia no Palácio do Planalto, beneficiará cerca de 3,6 milhões de microempreendedores, com o objetivo de facilitar o acesso ao crédito e estimular o crescimento de seus negócios.
O pacote, chamado de ‘Proposta MEI’, conta com um projeto de lei complementar (PLP) que prevê o perdão total dessas dívidas. Segundo Lula, essa ação busca aliviar as dificuldades financeiras enfrentadas pelos empreendedores, proporcionando condições melhores para a retomada de atividades. “Vamos ajudar vocês a saírem do sufoco. Vamos dar oxigênio para que possam seguir em frente”, afirmou o presidente.
Ainda dentro das medidas, destaca-se o ‘Desenrola 3.0’, um programa em que o governo pretende adquirir as dívidas dos MEIs com instituições financeiras, oferecendo descontos superiores a 90% na quitação dessas dívidas. Outro benefício previsto é o ‘Pix MEI’, um estímulo financeiro que possibilitará a cada microempreendedor um valor de até R$ 5 mil para investimentos.
Além dessas ações, o pacote inclui propostas para ampliar o limite de faturamento do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil, com previsão de aumento progressivo para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, mediante aprovação legislativa. Outra iniciativa propõe extinguir a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal nas vendas ou serviços destinados a pessoas físicas. Com isso, os microempreendedores dessa categoria, criada na reforma tributária, deixam de ser obrigados a emitir notas fiscais ou possuir CNPJ.
As medidas foram anunciadas 12 dias antes do segundo turno das eleições presidenciais. Lula busca a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que governou o Brasil entre 2019 e 2022. A expectativa é que essas ações possam impactar o cenário político e econômico nos próximos meses.
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