O governo brasileiro anunciou mudanças na contratação de energia elétrica a partir de 2027, possibilitando que consumidores pequenos e médios escolham seu fornecedor, num modelo inspirado no setor de telecomunicações. A iniciativa foi formalizada por meio de um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta a migração gradual do mercado de energia do modelo regulado para o ambiente de contratação livre.
A implementação começará por consumidores industriais e comerciais com baixa tensão, inferior a 2,3 kV, com previsão de início em novembro de 2027. No ano seguinte, em novembro de 2028, a mudança será estendida aos demais clientes, incluindo os residenciais. Assim, esses consumidores terão autonomia para contratar energia de empresas diferentes das atuais distribuidoras, sem alterar as regras de produção e transmissão, que permanecem sob regulamentação específica.
O decreto também detalha a transição ao definir o funcionamento do mercado livre de energia. Um dos componentes nesse processo será a criação do Supridor de Última Instância (SUI), uma estrutura que garantirá o fornecimento nos casos em que o fornecedor contratado deixe de operar. Inicialmente, as distribuidoras terão a responsabilidade de atender essa demanda até 2030, quando outros agentes poderão assumir o papel.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será encarregada de regulamentar a mudança de ambiente regulado para o livre. Sua atuação incluirá a definição de regras de informação aos consumidores e de medidas de proteção durante a transição. Apesar da abertura comercial, as atividades de produção e transmissão continuarão sujeitas a regulamentações próprias, sem alterações devido à nova lógica de contratação.
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