O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou, nesta quarta-feira, o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, sancionado em 2024. A medida visa impulsionar o setor por meio de diretrizes que incentivam a produção nacional, inovação tecnológica, formação de profissionais, internacionalização e proteção da propriedade intelectual. A iniciativa busca proporcionar maior segurança jurídica ao segmento e integrar os jogos eletrônicos às políticas públicas relacionadas à cultura, educação, saúde e acessibilidade.
Na cerimônia de assinatura, Lula destacou a intenção de transformar o Brasil em um polo de produção de tecnologia e conteúdo digital. Ele enfatizou que o país possui condições de criar, financiar, exportar e desenvolver produtos próprios, gerando empregos qualificados, renda e inovação. O presidente também ressaltou o potencial dos jogos para ampliar oportunidades de trabalho e empreendedorismo, especialmente entre os jovens, reforçando o compromisso do Estado em oferecer suporte ao setor.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, afirmou que o decreto oficializa os jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas. Ela destacou que a regulamentação fortalece a produção nacional, a formação de profissionais qualificados e a proteção à propriedade intelectual. Além disso, o documento amplia a utilização de jogos em áreas como educação e saúde, além de estimular a geração de empregos e avanços tecnológicos. Segundo ela, o Brasil possui atualmente cerca de 115 milhões de jogadores e movimenta aproximadamente R$ 12 bilhões a R$ 13 bilhões por ano, colocando-o entre os maiores mercados mundiais do setor.
O governo anunciou também a criação do plataforma Game Brasil, que terá o objetivo de promover jogos produzidos no país, assim como uma rede nacional de espaços dedicados à formação, pesquisa e desenvolvimento na área. Para Lula, a estratégia representa uma aposta na economia do conhecimento, consolidando o Brasil como exportador de inteligência e inovação, além de produtos culturais digitais.
A legislação, aprovada pelo Congresso em 2024 e sancionada na mesma ocasião, estabeleceu princípios para o desenvolvimento sustentável do setor de jogos eletrônicos e a proteção de menores no ambiente digital. A norma abrange jogos em computadores, consoles, celulares e plataformas online, incluindo realidade virtual e aumentada, porém exclui modalidades de apostas esportivas, jogos de azar e demais atividades com premiações em dinheiro.
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