O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (4) a medida provisória que oficializa a implementação do Desenrola Brasil 2.0, nova fase de programa para renegociação de dívidas de famílias com renda de até cinco salários mínimos (R$8.105).
A iniciativa oferece descontos que variam de 30% a 90% sobre os valores devidos e permite a utilização de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitação dos débitos. Além disso, a atualização do programa traz uma regra inédita: quem aderir ao benefício ficará bloqueado, por um ano, de plataformas de apostas online, conhecidas como ‘bets’.
Lula destacou a relevância social da medida, criticando a prática de endividamento relacionada às apostas. Em pronunciamento, afirmou que o governo pretende limitar os prejuízos provocados por essa atividade.
O foco do Desenrola 2.0 são dívidas provenientes de cartões de crédito, cheque especial e crédito pessoal, contraídas até 31 de janeiro de 2026. Para participar, é necessário que o débito esteja atrasado entre 90 dias e dois anos. Os descontos aplicáveis variam de 30% a 90% do valor devido, com taxa de juros máxima de 1,99% ao mês e prazo de pagamento de até 48 meses. Cada pessoa pode renegociar dívidas de até R$ 15 mil por instituição financeira, incluindo o uso permitido do saldo do FGTS.
Para aderir ao programa, os interessados terão o prazo de 90 dias a partir da assinatura da medida provisória para procurar os canais de atendimento dos bancos ou operadoras de cartão de crédito. As operações contam com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), o que favorece a concessão de condições de renegociação aos usuários.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
