O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira uma medida provisória que institui o novo programa de renegociação de dívidas, denominado Desenrola Brasil. A iniciativa visa beneficiar pessoas com rendimentos de até cinco salários mínimos, permitindo a negociação de débitos relacionados a cartão de crédito, cheque especial e empréstimos pessoais.
O projeto constitui uma reformulação de políticas anteriores de renegociação, com o objetivo de aliviar o orçamento familiar, especialmente para aqueles que possuem dívidas de alto custo. As condições oferecem descontos que variam entre 30% e 90% no valor total das dívidas e possibilitam o uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para quitar os débitos. Os interessados devem procurar os canais oficiais de bancos e operadoras de cartão de crédito durante uma mobilização nacional de 90 dias.
A proposta prevê, ainda, a concessão de novos créditos para quitar dívidas vencidas entre 90 dias e dois anos, com taxas de juros máximas de 1,99% ao mês e prazos de até 48 meses para pagamento. Além disso, o limite de valor para a renegociação, após os descontos, é de até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira, garantido pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO). A iniciativa também contempla dívidas de estudantes vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), micro e pequenas empresas, além de agricultores familiares de pequeno porte.
Após adesão, os participantes ficarão bloqueados por um ano em plataformas de apostas online, como medida adicional de controle. O programa tem impacto direto na esfera de endividamento individual e empresarial e deve gerar desdobramentos nas negociações financeiras em nível nacional. Os desdobramentos da implementação ainda estão em fase de apresentação e execução.
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