O governo sancionou uma legislação que amplia os direitos dos trabalhadores em relação à prevenção de doenças. A nova norma, publicada no Diário Oficial nesta segunda-feira (6), modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para incluir o direito de ausência remunerada por até três dias por ano para realização de exames preventivos.
A medida exige que as empresas promovam ações educativas voltadas à vacinação contra o HPV e à prevenção de diversos cânceres, como de mama, colo do útero e próstata. Assim, os trabalhadores que precisarem realizar esses procedimentos poderão se ausentar do trabalho sem prejuízo salarial, durante o período estabelecido.
No momento, o governo busca fortalecer ações de saúde ocupacional no país, incentivando rotineiramente a conscientização e a prevenção de enfermidades. Ainda não há previsões de mudanças adicionais, mas a norma reforça o compromisso de ampliar os direitos relacionados ao bem-estar do trabalhador.
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