O governo federal sancionou a legislação que estabelece regras para a realização da Copa do Mundo Feminina de 2027 no Brasil. O texto define obrigações do país junto à Federação Internacional de Futebol (Fifa), abordando temas como vistos, direitos de transmissão, segurança, marketing e comercialização de ingressos.
A nova legislação, aprovada pelo Congresso Nacional em maio, foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União. A competição está prevista para acontecer de 24 de junho a 25 de julho do próximo ano, em oito cidades brasileiras, com expectativa de receber mais de três milhões de torcedores. As sedes includem Belo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Entre as garantias legais asseguradas, destacam-se medidas para facilitar a venda e revenda de ingressos, procedimentos simplificados para vistos, regras de trabalho e voluntariado, ações de segurança pública, além da proteção dos direitos comerciais e da coordenação intergovernamental. A legislação também concede à Fifa a exclusividade na divulgação e venda de produtos próximos às áreas oficiais, embora o comércio comum, desde que desvinculado do evento, fique desobrigado das restrições. A venda de bebidas alcoólicas durante os eventos também foi autorizada, de acordo com normas sanitárias vigentes.
Fica estabelecido que o governo pode decretar feriados nacionais nos dias de jogos do Brasil, assim como Estados, municípios e o Distrito Federal podem estabelecer pontos facultativos nas localidades que receberem partidas. O calendário escolar também será ajustado para acomodar a programação do torneio, garantindo período de férias no primeiro semestre correspondente ao evento.
A legislação promove ainda ações voltadas ao fortalecimento da igualdade de gênero no esporte, incluindo medidas de combate à violência e à discriminação contra mulheres e incentivos à participação feminina na gestão esportiva. Além disso, reconhece o legado das pioneiras do futebol feminino no país e prevê o pagamento de R$ 500 mil a cada jogadora que integrou a seleção brasileira nas edições de 1988 e 1991, cujos valores serão destinados aos seus herdeiros legais em caso de falecimento.
A história do torneio no Brasil remonta a 1988, quando o país conquistou a medalha de bronze no Fifa Women’s Invitation Tournament. Desde 1991, a Copa do Mundo feminina ocorre a cada quatro anos, com o Brasil sendo selecionado para sediar sua décima edição, a primeira na América do Sul. A competição contará com 32 seleções, distribuídas por diferentes continentes, incluindo seis vagas específicas para a América do Sul, uma delas para o país-sede.
Os Estados Unidos permanecem como maior detentor de títulos, com quatro conquistas, seguidos por Alemanha, Noruega, Japão e Espanha, cada uma com duas ou um título. A seleção brasileira, que busca seu primeiro título, é vice-campeã olímpica e teve sua melhor campanha em 2007, na China, quando chegou à final. Marta destaca-se como maior goleadora da história da competição, enquanto a atleta Formiga detém o recorde de participações. Com sete Copas disputadas, o Brasil permanece entre as principais equipes mundialmente na história do torneio.
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