setembro 14, 2024
14/09/2024

Lula sanciona lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal e eleva pena para crimes do ECA

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Lei contra Bullying e Cyberbullying Agora a coisa ficou séria!

Nesta segunda-feira, 15, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei n° 4224, que adiciona os crimes de bullying e cyberbullying ao Código Penal. A medida também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aumentando a rigidez das penalidades para atos violentos ou sexuais contra crianças e adolescentes.

Agora, o Código Penal prevê multa para quem praticar bullying e reclusão, além de multa, para quem o praticar por meios virtuais.

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