O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou nesta segunda-feira o veto ao projeto de lei que pretendia reconhecer o período de estágio como experiência profissional válida para fins de contratação e concursos públicos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União.
A proposta, encaminhada pelo deputado federal Flávio Nogueira (PT), havia sido aprovada pelo Congresso em abril de 2026. Seu objetivo era possibilitar que jovens utilizassem o tempo de estágio como critério de avaliação em processos seletivos e concursos públicos, facilitando sua entrada no mercado de trabalho.
Na justificativa pelo veto, Lula ressaltou que o projeto desconsiderava o caráter pedagógico do estágio, que deve ser uma etapa complementar à formação acadêmica, e não uma atividade profissional plena. O presidente também afirmou que a proposta infringia a autonomia de estados, municípios e a independência dos Poderes ao atribuir à esfera pública a tarefa de regulamentação do tema, o que compromete a separação de competências.
Com a decisão, o projeto retorna ao Congresso Nacional, onde os parlamentares podem decidir por manter o veto ou votar para derrubá-lo, encerrando assim sua tramitação. O desfecho final dependerá do posicionamento das lideranças no Legislativo.
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