Nos primeiros três meses de 2026, o estado do Rio de Janeiro concedeu mais de 14 mil medidas protetivas a mulheres vítimas de violência doméstica. Essas ações judiciais, previstas na Lei Maria da Penha, impõem restrições aos agressores, como o afastamento da vítima e a proibição de contato, oferecendo proteção imediata às mulheres em situação de vulnerabilidade.
As medidas de urgência podem ser solicitadas nas delegacias, na Defensoria Pública ou diretamente à Justiça. Elas frequentemente incluem a proibição de aproximação do agressor, impedimento de qualquer comunicação com a vítima e, em alguns casos, o afastamento do suspeito do lar comum. Essas ações visam interromper ciclos de violência e evitar que ameaças evoluam para agressões mais graves.
Especialistas ressaltam a importância de que as vítimas acionem a Justiça ao primeiro sinal de descumprimento das ordens judiciais. Entre as ferramentas adicionais de proteção estão o uso de tornozeleira eletrônica pelo agressor, para monitorar seus deslocamentos, e o botão do pânico, que permite que a vítima chame ajuda rapidamente em situações de risco. A defensora da Defensoria Pública destaca que, ao identificar qualquer violação das medidas, é fundamental retornar às autoridades para reforçar a proteção e evitar agravamentos.
Contudo, há registros de que o descumprimento das imposições ainda apresenta dificuldades. No mês passado, uma agente comunitária de saúde foi assassinada a tiros em Quintino, na Zona Norte do Rio. A suspeita aponta para o ex-companheiro da vítima, que, segundo relatos de familiares, tinha medida protetiva em vigor contra ele.
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2025, 12% das vítimas de feminicídio no estado possuíam medidas protetivas na ocasião do crime. Essa estatística demonstra a necessidade de fortalecer os mecanismos de fiscalização e ampliar a rede de proteção para prevenir fatalidades.
Casos de violência atingem mulheres de diferentes idades, incluindo uma idosa de 100 anos, que precisou solicitar uma medida contra o neto, por ameaças e agressões verbais, especialmente durante episódios de consumo de álcool ou drogas. Especialistas reforçam que a conscientização sobre os direitos previstos na Lei Maria da Penha e os canais de atendimento disponíveis são essenciais na prevenção e na rápida intervenção em situações de risco.
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