Maricá ampliou o programa de energia solar ao aprovar uma nova legislação que reforça e estende suas ações. A lei nº 3.804/2026, sancionada pelo prefeito Washington Quaquá e publicada no Diário Oficial do município, substitui o modelo criado em 2017 e traz avanços significativos, incluindo a possibilidade de instalação gratuita de sistemas de energia solar para famílias vulneráveis e o estímulo a financiamentos, obras em prédios públicos e formação de mão de obra especializada.
A legislação estabelece que o município poderá fornecer, com recursos próprios ou por meio de parcerias, sistemas completos, incluindo estudos, projetos, aquisição, instalação, manutenção e assistência técnica. Para isso, será necessário definir critérios específicos, como exigências de elegibilidade, condições técnicas, limites de renda e formação de grupos prioritários, detalhes que dependem de regulamentação futura. A participação no programa não garante direito automático ao benefício, e critérios de seleção ainda serão estabelecidos posteriormente.
Além dos sistemas residenciais, a nova lei permite a instalação de energia solar em edifícios públicos, promovendo projetos de geração de energia compartilhada e o desenvolvimento de usinas fotovoltaicas de maior porte. Estão previstas também ações de qualificação profissional, com previsão de investimentos de aproximadamente R$ 12 milhões anuais em cursos e capacitações para o mercado de energia renovável.
Outro ponto importante é o apoio ao financiamento de sistemas próprios, com a possibilidade de o município colaborar para reduzir custos por meio de linhas de crédito subsidiadas, parcerias com bancos ou agências de fomento. Contudo, a concessão de financiamentos ainda dependerá da análise de capacidade de pagamento e de condições definidas por instituições financeiras.
Estimativas de impacto orçamentário indicam que, entre 2026 e 2028, o programa poderá movimentar cerca de R$ 124 milhões, com destaque para investimentos em usinas fotovoltaicas — cerca de R$ 23 milhões anuais previstos nesses anos para desenvolver projetos de grande porte. Esses recursos visam diversificar as fontes de energia do município, incluindo empreendimentos públicos e privados, além de ações voltadas ao aumento da qualificação profissional e à promoção de uma cadeia produtiva local de energias renováveis.
O programa, que substitui o anterior de 2017, ainda não possui cronograma de inscrições ou procedimentos de inscrição definidos oficialmente. A regulamentação estabelecerá critérios de elegibilidade, documentação necessária, limites de participação e detalhes operacionais, devendo ser divulgada em breve. Enquanto isso, os moradores devem aguardar orientações oficiais da administração municipal para evitar informações falsas ou promessas de benefícios antecipados.
Com a legislação agora vigente, o próximo passo envolve a elaboração de regulamentos específicos e a implementação de ações concretas para garantir a efetividade do Maricá Solar, ampliando o acesso à energia limpa, gerando empregos e contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município.
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