A Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal de Maricá realizou fiscalização que resultou na autuação de dois estabelecimentos comerciais no bairro de Itaipuaçu por operarem sem o alvará de localização. As ações foram realizadas conforme monitoramento divulgado no Diário Oficial do município.
Dentre os locais fiscalizados, estão uma cafeteria na Avenida Zumbi dos Palmares e uma sorveteria na Avenida Carlos Marighella, no bairro Barroco. Ambos receberam notificações, sendo multados em uma quantia equivalente a duas UFIMAs, conforme determina a legislação municipal para atividades comerciais sem a devida licença de funcionamento.
A irregularidade identificada consistiu na operação dos negócios sem a licença necessária, que é obrigatória para a atividade regular no município. A iniciativa faz parte de uma série de ações municipais voltadas a assegurar que os estabelecimentos cumpram as normas urbanísticas e fiscais da cidade.
Atualmente, os locais autuados permanecem sob fiscalização, e além das multas, podem estar sujeitos a novas diligências para regularização.
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