O Projeto de Lei 291 de 2025 será votado na Câmara de Maricá e propõe autorizar moradores a retirarem medicamentos da rede pública mesmo quando atendidos por médicos particulares ou por convênios.
A proposta determina que só poderão ter acesso aos remédios quem comprovar residência fixa no município, possuir cartão do SUS registrado na cidade e apresentar receita válida com o nome do princípio ativo.
Mudança nas regras de distribuição
Atualmente, a retirada dos medicamentos ocorre apenas com receitas emitidas por profissionais vinculados ao sistema público. Caso o projeto seja aprovado, tanto consultas particulares quanto por convênio passarão a ser aceitas nas unidades municipais.
O responsável pelo projeto afirma que a medida não gera custos extras, pois continuará utilizando a lista de medicamentos já distribuídos pelo sistema local.
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