A Prefeitura de Maricá estabeleceu formalmente o Comitê Gestor do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), por meio do Decreto nº 439, publicado nesta segunda-feira (18/05). A iniciativa visa monitorar e orientar as ações voltadas à mitigação de riscos no município, em alinhamento com um acordo de adesão assinado com a Secretaria Nacional de Periferias, vinculada ao Ministério das Cidades.
O órgão tem como responsabilidade acompanhar o cumprimento de metas, prazos e indicadores estabelecidos no plano, além de decidir sobre as prioridades de intervenção em áreas identificadas como de risco. Entre suas funções estão também a articulação entre diversas instituições municipais, a realização de ajustes técnicos no plano e o suporte à captação e execução de recursos federais destinados à iniciativa.
A coordenação do comitê ficará sob a responsabilidade da Secretaria de Proteção e Defesa Civil, com participação de representantes de secretarias como Urbanismo, Habitação, Meio Ambiente, Assistência Social, Saúde, Planejamento, além de membros do Poder Legislativo, entidades como a Sanemar e SOMAR, o procurador do município e a sociedade civil organizada. As reuniões devem ocorrer mensalmente, podendo ser realizadas encontros extraordinários sempre que convocados, com as decisões tomadas por maioria simples.
O decreto também prevê a utilização de ferramentas de monitoramento, como relatórios periódicos, painéis de indicadores e mapas de áreas de risco georreferenciados, além de um plano de ação anual integrado ao acordo de adesão. A transparência nas ações será garantida por meio da divulgação dos resultados e relatórios oficiais, reforçando o controle social sobre as atividades do comitê.
A criação do órgão reforça o esforço do município em lidar com o crescimento urbano acelerado, principalmente em regiões com ocupações desordenadas, encostas, áreas sujeitas a enchentes e pontos vulneráveis a eventos climáticos extremos, buscando promover maior segurança à população.
Acompanhe o Rio Press para mais notícias em tempo real.
