A Câmara Municipal de Maricá votará na próxima semana o projeto de lei enviado pelo prefeito Washington Quaquá (PT) que cria o programa “Carteira de Habilitação Para Todos”. O objetivo é facilitar o acesso ao mercado de trabalho, custeando integralmente a primeira CNH para moradores de baixo poder aquisitivo. A proposta, enviada através da Mensagem 060/2025, pode ser aprovada já no início de novembro.
O município assumirá todas as etapas do processo de habilitação, cobrindo exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, taxas e provas. O benefício incluirá as categorias A e B, podendo se estender para C, D e E, conforme regulamentação do Contran.
Moradores que residem em Maricá há pelo menos cinco anos, possuem inscrição no CadÚnico, são alfabetizados e maiores de 18 anos poderão participar. As inscrições serão feitas por meio de plataforma digital, com a lista de selecionados divulgada no Jornal Oficial de Maricá.
Além da CNH, o programa também oferecerá cursos de qualificação profissional, como inglês básico, transporte escolar e transporte de passageiros. O curso de inglês será obrigatório para quem deseja obter a primeira habilitação. Estima-se que o programa terá um custo anual de R$ 3,1 milhões entre 2025 e 2027, representando 0,05% do orçamento municipal. A expectativa é beneficiar até 10 mil moradores nos próximos anos.
Foto: Divulgação / Internet
