O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) concedeu um bônus salarial de R$ 677 milhões a 604 juízes e desembargadores, durante os meses de maio de 2022 e o mês passado. Esse benefício, conhecido como quinquênio, foi extinto pela reforma previdenciária de 2003, mas magistrados entenderam que uma decisão do STF os autoriza a recebê-lo retroativamente.
Os pagamentos resultaram em uma média de R$ 1,1 milhão por magistrado, mas não se sabe quanto cada um recebeu. A identidade dos beneficiários também não foi divulgada. O TJ-RJ ainda não sabe quanto gastará ao todo com esses repasses.
Esses adicionais por tempo de serviço foram somados aos salários dos magistrados periodicamente, mas deixaram de ser pagos em 2006. No entanto, juízes vêm tentando reaver valores retroativos com base na interpretação de uma decisão do STF que iguala o teto salarial de magistrados ao de ministros do Supremo. Em 2021, o TJ-RJ foi o primeiro a aprovar o pagamento retroativo.
Diferentes tribunais do país estão analisando essa questão. Em São Paulo, por exemplo, o maior Tribunal de Justiça do país aprovou o pagamento, mas nada ainda foi creditado na conta dos juízes porque não há autorização do CNJ. Já a Justiça Federal chegou a pagar R$ 157 milhões a seus magistrados em quinquênios retroativos, mas os repasses foram suspensos pelo CNJ e pelo TCU em abril.
Esses salários superam o teto constitucional do Judiciário, que tem como referência os salários de ministros do STF. Especialistas cobram transparência dos dados e o Tesouro Nacional está analisando o processo que autorizou o pagamento. O governo do RJ diz que o bônus não impacta ou viola o programa de recuperação fiscal. Contudo, esses pagamentos geram questionamentos em relação à sua legalidade e ao seu impacto nas finanças públicas.
* As informações foram divulgadas com exclusividade pelo UOL.
