Uma iniciativa busca incorporar ao Brasil a metodologia de avaliação de políticas públicas desenvolvida pela economista laureada com o Nobel de Economia em 2019, Esther Duflo. A proposta, fruto de uma parceria entre a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), a Fundação Lemann e a Universidade de Zurique, tem como objetivo capacitar servidores públicos na análise sistemática dos resultados de suas ações, promovendo uma gestão baseada em evidências e eficiência.
A abordagem de Duflo, reconhecida internacionalmente, enfatiza procedimentos de avaliação rigorosos, semelhantes a testes clínicos, para identificar com precisão as intervenções que realmente geram impacto. Essa metodologia, que utiliza ensaios controlados aleatórios, já foi aplicada com sucesso em diferentes países e agora é adaptada para aprimorar a formulação e a implementação de políticas no contexto brasileiro.
O método, desenvolvido por Esther Duflo em colaboração com Abhijit Banerjee e Michael Kremer, é responsável pelo prêmio Nobel na área, e se baseia na realização de estudos que comparam grupos expostos e não expostos às intervenções sociais. Uma aplicação bem-sucedida foi o programa “Ensino no Nível Certo”, que reorganiza o agrupamento de estudantes por níveis de conhecimento ao invés de idade, demonstrando como avaliações contínuas podem melhorar a eficiência de políticas educativas, mesmo frente a resistências iniciais.
A parceria entre as instituições envolve treinamento de servidores públicos na utilização dessas metodologias, apoiada pelo Laboratório de Ação contra a Pobreza Abdul Latif Jameel (J-PAL), sediado no MIT, cujo foco é a redução da pobreza por meio de políticas fundamentadas em evidências científicas. O projeto visa fortalecer a capacidade do Estado para criar, avaliar e ajustar programas de forma mais eficiente, garantindo maior impacto social.
Durante uma aula magna, Esther Duflo destacou os principais obstáculos à eficácia da gestão pública, que incluem o desconhecimento da realidade local, decisões baseadas em crenças ou interesses ideológicos e a manutenção de programas ineficazes apenas por tradição. Para ela, o uso de avaliações controladas é uma ferramenta fundamental para identificar o que funciona de fato e promover melhorias na gestão das políticas públicas, considerando a complexidade dos problemas sociais.
Exemplos de aplicação prática incluem o programa “Ensino no Nível Certo”, que expandiu suas ações na Índia e em outros países africanos, e experiências no Brasil, como a utilização de inteligência artificial na educação pública do Espírito Santo, que oferece feedback automatizado para estudantes. Além disso, ações de conscientização e pesquisa, como sessões com prefeitos e estudos sobre desenvolvimento infantil e arrecadação tributária, também demonstraram o potencial de decisões apoiadas por evidências para promover mudanças regionais e municipais.
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reforçou a importância do uso de dados na elaboração de políticas, citando exemplos do combate à fome no Brasil e ajustes em programas sociais, após análise de resultados. Ela destacou que a capacitação será ampliada por meio de programas de bolsas e parcerias acadêmicas, com o objetivo de criar uma rede de profissionais especializados em avaliação baseada em evidências.
A formalização do acordo entre as instituições configura-se como um avanço para a administração pública brasileira, proporcionando oportunidades de formação em economia de dados, mestrado em Zurique, doutorado, residências e intercâmbios, voltados a gestores e pesquisadores. Essas ações visam consolidar uma cultura de avaliação e inovação na gestão pública, contribuindo para a efetividade e o impacto das políticas sociais no país.
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