O Ministério Público do Rio de Janeiro está analisando uma denúncia relacionada à renovação da concessão da RJ-116, rodovia que conecta a Região Serrana ao interior do estado. A denúncia foi formalizada nesta sexta-feira por uma entidade que representa usuários de portos, transportes e logística, alegando irregularidades no procedimento que prorrogou o contrato da concessionária Rota-116 por mais 25 anos.
A renovação do contrato foi oficializada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ) no dia 13 de março, poucos dias antes do vencimento do contrato anterior. Segundo o governo estadual, a decisão foi motivada pela insuficiência de recursos estaduais para quitar uma dívida alegada pela concessionária. No entanto, a associação responsável pela denúncia questiona a transparência do processo. Alegam que o procedimento não contou com ampla publicidade, consultas ou audiências públicas, além de não disponibilizar estudos técnicos, econômicos e ambientais, nem projeções de demanda ou detalhes do plano de operação do novo contrato.
A discussão também envolve o valor considerado dívida pela concessionária. Inicialmente, a Rota-116 afirmou que o edital de 2000 superestimou em mais de 26% o fluxo de veículos, estimando um crédito de aproximadamente R$ 1,6 bilhão. Em negociações posteriores, esse valor foi reduzido para cerca de R$ 205 milhões, após apontamentos da agência reguladora, que constatou que a concessionária teria deixado de investir cerca de R$ 87 milhões previstos desde 2001.
Com dificuldades financeiras e diante do limite temporal do contrato, o governo estadual autorizou a renovação. O governo do estado garante que todo o procedimento ocorreu dentro dos prazos contratuais e seguiu os requisitos legais, afirmando que a renovação foi conduzida de forma técnica, com a supervisão do órgão regulador e com o objetivo de promover o reequilíbrio econômico do contrato. Até o momento, o Ministério Público não se pronunciou oficialmente sobre a denúncia.
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