O Ministério Público Federal entrou com uma ação judicial contra a União e a Prefeitura do Rio de Janeiro, solicitando a reorganização imediata na gestão dos quiosques instalados na Praia da Reserva, na Barra da Tijuca. A medida ocorre devido a irregularidades na ocupação do espaço, especialmente na exploração comercial na faixa de areia, que estaria ocorrendo sem fiscalização adequada.
Segundo o órgão, há a montagem de estruturas irregulares que representam risco à vegetação de restinga, além da ausência de controle atualizado sobre os permissionários responsáveis pelos quiosques. A fiscalização atual é considerada insuficiente, dificultando a fiscalização e o gerenciamento da área pelos órgãos públicos. Durante investigação, o MPF identificou a venda ilegal de quiosques pela internet, com alugueis feitos por terceiros sem a devida autorização, contrariando regras estabelecidas para a exploração da praia.
Apesar de acordos firmados em 2024 entre a Prefeitura, a União e o próprio Ministério Público, com o objetivo de intensificar as ações de fiscalização na região, as irregularidades persistiram, motivando a ação judicial. Entre as medidas solicitadas, o órgão requer novas licitações para a concessão dos quiosques e a implementação de um portal de transparência que disponibilize informações detalhadas sobre os responsáveis pela exploração comercial na área.
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