A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirmou que a redução da jornada de trabalho de 6×1, que atualmente prevê uma folga semanal, representa uma resposta às necessidades do contexto atual. Segundo ela, essa mudança é uma estratégia para facilitar o acesso de mulheres ao mercado de trabalho e melhorar o equilíbrio social e familiar.
Durante entrevista na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, Lopes destacou que a alteração na carga horária contribuiria para uma gestão mais adequada da saúde dos trabalhadores e das relações familiares. O tema ganhou destaque em manifestações trabalhistas realizadas no feriado de 1º de maio, além de adquirir conotação política no Congresso Nacional.
O debate legislativo envolve o Projeto de Lei (PL) 1838/2026, que ainda tramita na Câmara dos Deputados. Apresentado pelo governo federal, o projeto propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 40 horas, garantindo dois dias de descanso sem prejuízo salarial. A proposta aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após pedido de prioridade feito pelo Executivo.
Ao mesmo tempo, foi criada uma comissão especial na Câmara para analisar propostas de Emendas à Constituição que visam a extinção do regime 6×1, incluindo as PECs 221/19 e 25/08, que também propõem mudanças nesse modelo de jornadas de trabalho.
Segundo Lopes, as mulheres são especialmente afetadas pelo sistema atual, devido à sobrecarga de tarefas não remuneradas ao longo da vida. Ela reforça que a jornada dupla ou tripla, aliada ao emprego formal, limita possibilidades de qualificação e ascensão profissional sobretudo para mulheres negras e residentes em periferias.
Para o governo, a flexibilização de horários, aliada à Lei nº 14.611/2023 que promove igualdade salarial, é uma estratégia importante para diminuir a disparidade de rendimentos entre gêneros. Dados do Ministério do Trabalho mostram que trabalhadores em empresas com mais de 100 funcionários ganham, em média, 21,3% menos que seus colegas homens na mesma função.
Apesar do otimismo em relação aos benefícios potenciais, setores produtivos manifestam preocupações. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) projeta uma queda de até R$ 76 bilhões no PIB e aumento de 6,2% nos preços. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima um aumento de 21% nos custos salariais com a mudança. Por outro lado, estudos do Ipea indicam que os custos de adaptação ao horário de 40 horas semanais podem ser absorvidos pelo mercado, considerando a trajetória histórica de reajustes do salário mínimo.
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