A ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL). Após o pedido de vista feito pelo ministro Antonio Carlos Ferreira, o julgamento foi suspenso, não havendo data definida para a retomada da votação.
No voto, a ministra Isabel Gallotti destacou que as investigações apontaram uso irregular de recursos públicos por meio da Fundação Ceperj e da Uerj durante a campanha de 2022. Ela afirmou que os trabalhadores temporários recebiam em espécie, o que indicaria ausência de controle e desvio de finalidade.
Propôs medidas como a cassação do mandato e inelegibilidade de Cláudio Castro e do deputado estadual Rodrigo Bacellar, cassação do diploma do vice-governador Thiago Pampolha, multas para Castro e Bacellar, e a realização de novas eleições para o governo do Rio de Janeiro. As condutas dos acusados foram determinantes para os ilícitos e caracterizaram abuso de poder político e econômico.
As ações analisadas pelo TSE foram apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação de Marcelo Freixo em setembro de 2022. As acusações envolvem desvio de finalidade da Ceperj, aumento do orçamento sem previsão legal, criação de programas sociais irregulares e manutenção de uma “folha de pagamento secreta”.
Após ser absolvido pelo TRE-RJ, o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE pedindo a cassação dos mandatos. As defesas de Cláudio Castro e Thiago Pampolha alegaram falta de provas e pediram a rejeição dos recursos.
O julgamento seguirá com os demais ministros do TSE apresentando seus votos, podendo resultar na cassação definitiva dos mandatos ou na sua manutenção, caso as acusações sejam rejeitadas.
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