O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou temporariamente a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão, tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, permite que Bolsonaro cumpra 90 dias em casa, após receber alta médica, sob acompanhamento de uma tornozeleira eletrônica e segurança policial.
Segundo a avaliação do STF, a medida visa garantir sua recuperação após a internação hospitalar por uma broncopneumonia bilateral, ocorrida na última sexta-feira. A decisão leva em consideração seu estado de saúde, permitindo que permaneça na residência durante o período, sob custódia judicial.
A medida contempla monitoramento eletrônica e reforço na segurança através de agentes da Polícia Militar, que atuarão na proteção da residência. O uso da tornozeleira é uma exigência para assegurar o cumprimento das restrições de movimentação, especialmente após episódios anteriores, como tentativas de violar o equipamento de monitoramento.
Jair Bolsonaro foi condenado por envolvimento na chamada “trama golpista”, com uma sentença de 27 anos e 3 meses de prisão. Inicialmente, ele cumpria a pena na penitenciária da Papuda, em Brasília, sendo transferido agora para prisão domiciliar provisória diante da condição de saúde. A concessão dessa medida não altera a condenação, mas oferece um período de recuperação em regime domiciliar.
Ao término do prazo de 90 dias ou ao receber alta médica, a situação de cumprimento de pena será reavaliada. Caso novas circunstâncias não justifiquem a mudança, o ex-presidente deverá retornar ao regime inicialmente determinado pela Justiça. A decisão do STF, embora temporária, marca um precedente para casos em que a saúde do condenado seja um fator relevante na execução penal.
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