O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se favorável à condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro por difamação, referente a uma publicação feita em redes sociais que envolvia a deputada Tábata Amaral. A proposta de sentença prevê uma pena de um ano de prisão em regime aberto.
Na análise do caso, Moraes destacou que o conteúdo publicado em 2021 extrapolou os limites da liberdade de expressão, ao relacionar o projeto de distribuição gratuita de absorventes, apresentado por Tábata, a interesses empresariais ligados ao empresário Jorge Paulo Lemann. Segundo o ministro, houve intenção de ofender a honra da parlamentar.
Ele também ressaltou que a postagem teve ampla circulação, aumentando seu impacto e potencial de difamação. A ação judicial tramita no plenário virtual do tribunal, com prazo até o dia 28 de abril para que os demais ministros se manifestem.
A demanda foi instaurada após repercussões negativas causadas pelo conteúdo divulgado por Eduardo Bolsonaro. Durante o processo, a defesa alegou que a manifestação ocorreu no exercício do mandato parlamentar, o que, segundo eles, garantiria imunidade jurídica ao ex-deputado.
Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro mantém residência nos Estados Unidos, tendo perdido seu mandato na Câmara devido ao acúmulo de ausências nas sessões legislativas.
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