O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira a suspensão do processo de eleição indireta para escolha do governador do Rio de Janeiro. Além disso, manteve o desembargador Ricardo Couto de Castro no cargo de presidente do Tribunal de Justiça do Estado até que o plenário da Corte analise a questão de forma definitiva.
A decisão interrompe temporariamente a tentativa de realização de uma votação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para determinar quem assumirá o mandato-tampão, deixado após a renúncia de Cláudio Castro. Essa suspensão reabre a discussão sobre o futuro da administração estadual e reforça o papel do Supremo na resolução do impasse político.
Antes de sua decisão, o julgamento virtual no STF havia formado uma maioria favorável à validade do voto secreto e ao prazo de 24 horas para desincompatibilização de candidatos ao mandato temporário. Essas regras, aprovadas pela Alerj, eram consideradas essenciais para a realização da eleição indireta. Contudo, Zanin entendeu que o processo ainda não terminou, argumentando que o julgamento deve ser reiniciado e realizado presencialmente para que todos os ministros possam reavaliar o tema de forma conjunta.
O ministro destacou que o caso, até então, tratava sobretudo do voto secreto e do prazo de desincompatibilização, não havendo uma análise completa sobre a possibilidade de realização de eleição direta. Assim, reforçou a necessidade de uma apreciação mais aprofundada pelo plenário da Corte, que pode, inclusive, rever votos anteriormente manifestados.
Na sua justificativa, Zanin assinalou que a renúncia de Castro pode ser interpretada como uma tentativa de evitar o posicionamento da Justiça Eleitoral e afastar o eleitor do processo de escolha do novo governador. Para ele, a Constituição Federal garante que a manifestação popular, por meio do voto universal, direto e secreto, seja o caminho legítimo para a definição do chefe do Executivo estadual.
A decisão ocorreu no âmbito de uma ação protocolada pelo PSD, partido do ex-prefeito Eduardo Paes, que reivindica que a sucessão seja definida por voto popular organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), e não por votação indireta dos deputados estaduais. Após a renúncia de Castro, a governança do estado entrou em crise, com ausência de vice-governador desde a posse de Thiago Pampolha no Tribunal de Contas do Estado, no ano passado.
Procedimentos aprovados pela Alerj estabeleceram uma eleição indireta, com voto aberto dos deputados e prazo de 24 horas para desincompatibilização, mas essas regras foram contestadas no STF. A condenação de Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder, que o deixou inelegível por oito anos, aprofundou a complexidade do cenário político estadual.
Com a liminar de Zanin, o comando do governo permanecerá sob Ricardo Couto de Castro, enquanto o Supremo define o caminho a seguir para o futuro político do estado. As próximas decisões no tribunal indicarão se o processo de eleição direta será retomado ou se a eleição indireta será validada.
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