Moradores de bairros em Niterói têm enfrentado dificuldades devido a eventos de bailes que ocorrem frequentemente durante as madrugadas de domingo, levando ao aumento do volume de som até o início da manhã. Essas celebrações, realizadas em comunidades da Região Oceânica e da Zona Norte, têm sido alvo de denúncias por perturbação do sossego público, afetando principalmente quem precisa descansar antes de iniciar suas atividades laborais.
As festas, muitas vezes, começam pouco antes da meia-noite e se estendem até as primeiras horas de segunda-feira. Os relatos indicam que o volume dos som dos eventos é elevado a ponto de ser ouvido em várias regiões próximas às comunidades onde ocorrem, incluindo bairros mais afastados. Moradores têm reclamado de ruídos intensos, palavrões e a dificuldade de dormir, o que prejudica a rotina de famílias, idosos e crianças.
Segundo denúncias, esses eventos têm acontecido em diferentes áreas do município, como na Comunidade da Barreira, em Piratininga,. A rotina semanal das festas vem causando insatisfação crescente entre os residentes locais, que cobram maior fiscalização por parte das autoridades.
A Secretaria de Estado da Polícia Militar informou que suas ações visam a preservação da segurança e a manutenção da ordem, atuando de forma planejada em comunidades de vulnerabilidade social. A corporação explica que muitas dessas festas são inadmissíveis, uma vez que podem envolver criminosos armados que reagiriam de maneira violenta a intervenções policiais, colocando em risco a segurança dos moradores. Para evitar tais riscos, a Polícia Militar busca desarticular esses eventos nas fases iniciais de montagem, antes que se tornem maiores.
A polícia solicita o apoio da população por meio de denúncias detalhadas, que podem ser feitas pelo Disque Denúncia, garantindo anonimato. Essas informações colaboram com a identificação e prisão dos responsáveis pelos eventos ilegais.
A legislação de Niterói estabelece limites de ruído para a prevenção de perturbações. Segundo o Código de Posturas, compete às secretarias municipais de Ordem Pública e de Meio Ambiente fiscalizar essa questão. É proibido causar ruídos excessivos em qualquer horário, incluindo o período diurno. No entanto, a legislação esclarece que não há permissão específica para uso de som alto até às 22h, sendo que a perturbação do sossego pode ocorrer em qualquer momento se o volume for abusivo, com punições mais severas à noite.
Normas estaduais que regulamentam os limites de decibéis indicam que eventos em casas noturnas, bares e estabelecimentos similares não podem exceder 55 dB após as 22h, enquanto áreas residenciais têm limites de 50 dB durante o dia e 45 dB à noite. A Prefeitura de Niterói reforça que a atuação na fiscalização desses eventos é de responsabilidade da Polícia Militar, uma vez que a realização de bailes em comunidades costuma estar sob seu domínio, enquanto o Corpo de Bombeiros não emitiu informações sobre autorizações ou fiscalização das estruturas usadas nestas celebrações.
Para registrar denúncias relacionadas à perturbação do sossego ou crimes ambientais, os moradores podem usar canais oficiais como o Disque Denúncia ou o CISP 153, canal direto de segurança pública. Segundo especialistas, a legislação municipal reconhece a importância do sossego como bem coletivo, e registros audiovisuais podem ser utilizados como provas em processos judiciais.
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