O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) que o processo envolvendo Eduardo Bolsonaro seja encaminhado à análise da Primeira Turma da Corte. O deputado federal, cassado pelo Partido Liberal (PL) de São Paulo, é acusado de conspirar para prejudicar as exportações brasileiras para os Estados Unidos e de tentar influenciar no exterior a condenação do próprio pai, Jair Bolsonaro.
A definição da data para julgamento será agendada pelo tribunal. Tal como ocorreu com a condenação de Bolsonaro e outros réus, o processo será julgado pelo colegiado, composto pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e pelo relator, Alexandre de Moraes.
Em novembro do ano passado, a Corte aprova, por unanimidade, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta Eduardo Bolsonaro como responsável por atividades que envolvem interferência internacional. Ex-deputado, atualmente residindo nos EUA, ele teve seu mandato cassado na Câmara dos Deputados devido ao excesso de ausências não justificadas.
Conforme apontado pela PGR, Eduardo Bolsonaro desempenhou papel ativo, fora do Brasil, na tentativa de desacreditar o julgamento de ações relacionadas ao chamado Golpe de 8 de janeiro de 2023, organizado pelo STF para apurar supostas tentativas de distorção do Estado de Direito, impulsionadas por Jair Bolsonaro após o fim do último ciclo eleitoral.
As investigações indicam que uma das estratégias de Bolsonaro era intimidar o Judiciário, utilizando manobras diplomáticas com o governo dos Estados Unidos, na ocasião liderado por Donald Trump, para ameaçar sanções econômicas e diplomáticas contra o Brasil.
O processo ganhou maior repercussão após os acontecimentos dos Atos Golpistas, que ocorreram em 8 de janeiro deste ano. Jair Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses de reclusão, atualmente cumprida em regime domiciliar.
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