O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manifestou-se favorável à realização de eleição direta para definir o próximo governador do Rio de Janeiro, rejeitando a possibilidade de sucessão por meio de eleição indireta na Assembleia Legislativa. A avaliação foi feita durante um julgamento virtual que analisa as regras para a transferência de comando no estado após a renúncia de Cláudio Castro. A sessão, iniciada em 25 de março, está prevista para encerramento em 30 de março.
Em seu voto, Moraes apoiou parcialmente uma divergência proposta pela ministra Cármen Lúcia, relacionada a aspectos da lei estadual, como o prazo de 24 horas para desincompatibilização. No entanto, ele foi além ao questionar a aplicação da norma ao caso concreto, alegando que a circunstância apresentada não se sustenta juridicamente.
O ponto central da defesa de Moraes refere-se à forma como ocorreu a saída de Cláudio Castro do cargo. Segundo o ministro, o episódio não configura uma renúncia comum, mas um movimento com “desvio de finalidade” com o objetivo de evitar os efeitos de uma cassação imposta pela Justiça Eleitoral e possibilitar a realização de uma eleição indireta. Para ele, como a vacância decorre de uma questão política e não de algo acidental, deve prevalecer a regra do Código Eleitoral, que orienta a realização de eleições diretas quando há mais de seis meses de mandato restantes.
Moraes entende que a eleição indireta, nesse contexto, é uma medida excepcional que compromete a legitimidade democrática, especialmente em um cenário de instabilidade institucional no estado. Assim, ele defende que a população seja convidada a votar para escolher o governador até dezembro.
Atualmente, até a realização da eleição, o comando provisório do estado permanece com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro. No entanto, como o julgamento ainda está em andamento no plenário virtual, a posição de Moraes ainda não representa uma decisão definitiva. A manifestação do ministro altera o peso das discussões e intensifica a pressão sobre o processo de sucessão, que já apresenta divergências entre o TSE, STF e Alerj.
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