Na quarta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro não pode realizar sessão para reconsiderar a decisão de manter a prisão de deputado estadual Thiago Rangel (Avante). Assim, Rangel permanecerá detido por tempo indeterminado enquanto tramita o processo.
Na véspera, Rangel foi alvo de uma operação da Polícia Federal, que compreendeu a quarta fase da investigação conhecida como Operação Unha e Carne. A ação apura supostas irregularidades em contratos relacionados à Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro. A decisão de Moraes foi antecipada a uma possível votação pela Assembleia Legislativa do Rio, prevista na legislação estadual. Essa votação, obrigatória em até 24 horas após a prisão de um deputado, visa decidir se a custódia deve ser mantida ou revista.
O ministro afirmou que a prática de impedir ou postergar a revisão judicial da prisão por meio de sessões legislativas é uma forma de privilégio que atenta contra a Constituição federal. Para Moraes, essa “imunidade” frequentemente é utilizada por assembleias estaduais para conferir maior impunidade aos deputados, prática que ele considera prejudicial ao Estado de direito.
Atualmente, Rangel se encontra sob custódia na superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele foi preso na mesma operação na qual também foi efetuada a detenção de Daniel Vorcaro, que está detido na mesma unidade. Vorcaro, ex-banqueiro, foi preso em 4 de março durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras relacionadas ao banco Master e uma tentativa de aquisição pelo Banco Regional de Brasília (BRB). A prisão dele ocorreu após a PF apresentar evidências de que Vorcaro teria elaborado ordens para intimidar jornalistas, ex-empregados e empresários, além de ter acesso a informações sigilosas das investigações.
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