O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (4) o pedido de redução de pena feito por Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”. Ela foi condenada por participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Recentemente, a defesa de Débora solicitou ao STF a diminuição de sua pena após o Congresso Nacional rejeitar o veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimentria. No entanto, Moraes afirmou que o pedido é improcedente, pois a lei ainda não entrou em vigor, já que não foi promulgada nem publicada.
Segundo o ministro, “não tendo ocorrido, até o momento, nem a promulgação, tampouco a publicação do diploma normativo, que, portanto, não está em vigor”, a solicitação não pode ser considerada.
Débora Rodrigues foi condenada a 14 anos de prisão pelo STF, por ter pichado a frase “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, em frente ao tribunal, usando um batom.
Atualmente, ela cumpre prisão domiciliar em Paulínia, São Paulo, decisão que levou em conta a condição de mãe de filhos menores de idade. Ela utiliza tornozeleira eletrônica e está proibida de acessar redes sociais ou manter contato com outros investigados pelos atos golpistas.
A defesa alega que Débora já cumpriu três anos de reclusão, e que essa pena pode ser convertida para um regime semiaberto.
As ações de 8 de janeiro de 2023, organizadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, continuam em investigação.
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