O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão de visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro por 30 dias. A decisão ocorreu após uma postagem do senador Flávio Bolsonaro, na qual ele publicou uma carta manuscrita assinada pelo ex-chefe do Executivo.
Além dessa medida, Moraes manteve a restrição anterior que impede Flávio Bolsonaro de visitar o pai por 90 dias. As novas determinações expandem as limitações impostas a Bolsonaro, que está cumprindo regime de prisão domiciliar.
De acordo com as novas regras, Bolsonaro não pode receber visitantes com fins político-eleitorais até o fim do período eleitoral de outubro. Também está proibido de divulgar mensagens de caráter político-partidário ou eleitoral por qualquer meio de comunicação, incluindo a intermediação de terceiros.
Nas razões que embasaram as decisões, o ministro apontou que Bolsonaro desrespeitou deliberadamente uma ordem judicial que proibia o uso das redes sociais, mesmo que indiretamente. Essa infração foi constatada na reprodução do documento nas redes sociais do senador Flávio Bolsonaro. O ministro destacou que o desrespeito viola a condição de cumprimento da prisão domiciliar humanitária, que depende da fiel observância de medidas cautelares.
Antes da decisão do STF, a Procuradoria-Geral da República havia manifestado apoio à manutenção do regime de prisão domiciliar concedido a Bolsonaro. Após análise jurídica, a defesa do ex-presidente solicitou autorização para uma visita oficial do presidente argentino, Javier Milei, ao brasileiro. Com as novas restrições e a suspensão geral de visitas, é provável que esse encontro seja inviabilizado.
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