O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão por 90 dias do direito de visita do senador Flávio Bolsonaro ao pai, ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar em Brasília. A decisão foi tomada após a divulgação, no último sábado, de um vídeo em que o senador lê uma carta escrita pelo ex-presidente, manifestando apoio à sua candidatura presidencial nas eleições de 2026.
De Moraes, também, foi estabelecido um prazo de 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro esclareça se ele tinha conhecimento prévio da publicação da carta. Caso seja confirmada a suspeita, a conduta poderá configurar descumprimento das condições impostas para o cumprimento da prisão domiciliar, especialmente a proibição de uso de redes sociais, direta ou por terceiros. Ainda, o Ministério Público Eleitoral foi solicitado a investigar se o conteúdo divulgado caracteriza propaganda eleitoral antecipada, cuja análise depende do conteúdo e do contexto da manifestação.
Na mensagem, Bolsonaro menciona o filho como porta-voz e convoca aliados de direita para se unirem em torno de sua pré-candidatura. Apesar de o ex-presidente ter indicado que o conteúdo era um recado importante ao país, Moraes considerou que a apresentação, com a descrição de mensagem relevante, poderia indicar que Bolsonaro tinha ciência de que a carta seria tornada pública. Essa hipótese, segundo o ministro, sugere desvio de finalidade do direito de visita, o que motivou a suspensão.
Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde março, após decisão do STF que atendeu a fatores humanitários. A condenação anterior a 27 anos e três meses por crimes relacionados a tentativas de golpe de Estado no período posterior às eleições de 2022 trouxe restrições, incluindo a proibição de uso de redes sociais, seja diretamente ou por terceiros. Em decisão anterior, Moraes também havia suspendido visitas anteriores por episódio semelhante entre Bolsonaro e seu filho, reforçando a necessidade de limitar encontros até esclarecimentos adicionais.
A legislação eleitoral brasileira permite menções públicas a pré-candidatos e elogios às suas qualidades antes do início oficial da campanha, mas cabe à Justiça analisar o conteúdo das manifestações para verificar se há propaganda antecipada, levando em conta o contexto e o potencial de promoção eleitoral. Até o momento, a defesa de Jair Bolsonaro não se manifestou oficialmente acerca do prazo estabelecido por Moraes. As próximas etapas incluem a análise do Ministério Público quanto ao caráter eleitoral da mensagem divulgada por Flávio Bolsonaro.
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