O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se nesta sexta-feira (14/08) favoravelmente ao recebimento da denúncia contra o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, além de outros três investigados, incluindo o ex-deputado estadual TH Joias. Caso essa posição seja acompanhada pela maioria da Primeira Turma, eles passarão a responder a processo criminal na corte máxima do país.
A discussão começou nesta data e permanece em análise na sessão virtual até 21 de agosto. A manifestação de Moraes, que atua como relator do caso, não constitui decisão definitiva, mas indica que há indícios suficientes para prosseguir com a ação penal. Neste estágio, os ministros avaliam se as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) atendem aos requisitos necessários para a abertura formal do processo.
A investigação em questão tem origem na Operação Zargun, conduzida pela Polícia Federal em setembro de 2025, que apurou vazamento de informações de caráter sigiloso. A denúncia aponta que os envolvidos tentaram impedir o andamento de investigações relacionadas a uma organização criminosa armada, com TH Joias sendo um dos alvos. As apurações indicam que ele teria ligação com o comando do tráfico de drogas conhecido como Comando Vermelho.
Segundo a acusação, TH Joias recebeu informações antecipadas sobre a operação e teria tomado ações para evitar ser localizado, como deixar seu imóvel e retirar objetos de casa. A PGR também afirma que Bacellar manteve contato com um deputado na véspera da operação, o que indicaria conhecimento prévio do andamento policial.
Moraes entendeu que os elementos apresentados até o momento ilustram fundamentos adequados para que as acusações sejam avaliadas em fase de ação penal. O ministro rejeitou argumentos apresentados pela defesa de Bacellar que contestavam a jurisdição do STF, a descrição das condutas atribuídas ao ex-presidente da Alerj e a existência de justificativa para o andamento do processo.
Além de Bacellar e TH Joias, também foram denunciados Jéssica de Oliveira Santos, o desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto e Thárcio Nascimento Salgado. A PGR atribui a Macário Júdice a participação na obstrução de investigações, além de crime de violação de sigilo funcional, ao supostamente ter tido acesso antecipado a informações sobre operações futuras. Thárcio Salgado é acusado de favorecimento pessoal, após receber TH em sua residência antes da realização da operação policial.
A análise do caso segue com os votos dos demais integrantes da Primeira Turma, que decidirão se a denúncia será aceita, levando os cinco investigados ao status de réus perante o STF.
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