O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta terça-feira (5), um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) questionando partes essenciais do acórdão que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, tornando-o inelegível por oito anos. Além disso, o órgão pediu a cassação do diploma eleitoral de Castro.
Segundo o entendimento do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, a questão central reside na renúncia de Castro, ocorrida um dia antes do julgamento e da sentença condenatória. Espinosa alega que, embora o ex-governador tenha deixado o cargo em 23 de março, a maioria do tribunal decidiu, na mesma ocasião, pela cassação do diploma e da elegibilidade.
Castro abandonou o Governo do Estado poucos dias antes de ser julgado, esforço que teve como objetivo permitir sua participação nas eleições de outubro para o Senado. A condenação, por abuso de poder político e econômico na eleição de 2022, agravou a incerteza sobre a sucessão estadual.
Atualmente, a substituição do governador interino é exercida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Ricardo Couto, que permanece no cargo de maneira provisória. A decisão de como será definido o novo mandatário estadual ainda aguarda julgamento, após um pedido de vista que interrompeu a análise do caso na Corte.
O entendimento do STF, até o momento, indica que a escolha do sucessor deve ser feita pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, com uma votação que apresenta uma vantagem de 4 votos contra 1 nesse sentido.
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